Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 21368-50.2015.5.04.0019
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Salário / Diferença Salarial
- Assistência Judiciária Gratuita
- Substituição Processual
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Salário / Diferença Salarial; Assistência Judiciária Gratuita; Substituição Processual; Honorários Advocatícios; Adicional de Penosidade; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Litispendência