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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000738-53.2020.5.02.0433

Reintegração: doença ocupacional

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2010/2012. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA NORMA. ENTENDIMENTO CONTIDO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 41 DA SBDI-1 DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

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