TSTED-Ag-AIRR 1608-17.2011.5.01.0027
Execução: atualização dos créditos trabalhistas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Atualização dos créditos trabalhistas
- Índice de correção monetária
- Omissão e contradição
- Não configuração
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO EXECUTADO ( BANCO DO BRASIL S.A. ) - EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Gratificação de Função; Correção Monetária; Divisor; Intervalo 15 Minutos Mulher