Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 506-79.2016.5.07.0006
Atualização do crédito trabalhista: índice aplicável
- Direito do Trabalho
- Atualização do crédito trabalhista
- Índice aplicável
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Correção Monetária