Jurisprudências
TSTED-RR 10961-10.2016.5.15.0062
Rejeição legitimidade ativa sindical ausência de prequestionamento
- Direito do Trabalho
- Rejeição legitimidade ativa sindical ausência de prequestionamento
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS - REJEIÇÃO LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Legitimidade Ativa