Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100094-85.2018.5.01.0061
Cargo de confiança: horas extras
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- Horas extras
- Correção Monetária
- Diferenças por Desvio de Função
- Cerceamento de Defesa
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DESTA CORTE. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Diferenças por Desvio de Função; Cerceamento de Defesa; Multa por ED Protelatórios