Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000099-68.2020.5.02.0034
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Insalubridade
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Ente Público