Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100700-09.2022.5.01.0018
Ausência de omissão ou obscuridade no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão ou obscuridade no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial