Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011335-81.2023.5.15.0126
Professor: acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado indevido
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Professor
- Acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado indevido
- Salário mensal fixo
- Inaplicável
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROFESSOR. ACRÉSCIMO DE 1/6 A TÍTULO DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDO. SALÁRIO MENSAL FIXO. SÚMULA Nº 351 DO TST. INAPLICÁVEL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 21 de outubro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator