Jurisprudências
TSTAIRR 11385-78.2017.5.18.0015
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
- Direito do Trabalho
- Desconsideração inversa da personalidade jurídica
- Licitude / Ilicitude da Terceirização
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Licitude / Ilicitude da Terceirização