TSTAg-AIRR 0100469-22.2023.5.01.0058
Diferenças salariais: redução da carga horária
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Redução da carga horária
- Ausência de comprovação da redução de alunos
- Trabalho em célula acadêmica
- Atividade de coordenação de curso
- Óbice da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DE ALUNOS - TRABALHO EM CÉLULA ACADÊMICA - ATIVIDADE DE COORDENAÇÃO DE CURSO - ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo, aplicando multa de 2% (dois por cento) à Agravante, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC. Brasília, 16 de abril de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora