Negativa de prestação jurisdicional: remuneração variável

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem pronunciou-se satisfatoriamente acerca da pretensão, daí por que não há omissão na decisão regional que justifique a decretação de sua nulidade por negativa de prestação jurisdicional. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS. ÔNUS PROBATÓRIO. 1. O TRT registrou que os documentos apresentados pela parte ré evidenciando a produção realizada e o cálculo da parcela variável permitiria o apontamento de eventuais diferenças, encargo do qual a autora não se desvencilhou. 2. Assim, o indeferimento do pedido fundamentou-se na adequada distribuição do ônus probatório, com amparo nas premissas delineadas no acórdão regional, que reconheceu a existência de documentação idônea e a ausência de impugnação eficaz pela autora. Agravo a que se nega provimento.