Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10017-37.2022.5.15.0146
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- Negativa de prestação jurisdicional
- Adicional de periculosidade
- Intervalo intrajornada
- Horas extras
- Gratificação especial
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ALUGUEL DE FERRAMENTAS. Diante da ausência de comprovação do disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Negativa de Prestação Jurisdicional