STJEDcl no REsp 2.078.773
Operação insistência: inexistência de contradição interna
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Operação insistência
- Inexistência de contradição interna
- Preclusão
- Acesso às degravações e aos relatórios
- Falta de prejuízo concreto
- Suficiência da denúncia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. TEMA CENTRAL ALICERÇADO NAS TESES DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. PRECLUSÃO. ACESSO ÀS DEGRAVAÇÕES E AOS RELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE PREJUÍZO CONCRETO. SUFICIÊNCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAUSTIVA NAS PRORROGAÇÕES. REQUISITOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS FUNDAMENTOS. CARÁTER PROTELATÓRIO ADVERTIDO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.