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Jurisprudências

TSTED-RR 1150-71.2017.5.10.0016

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a existência deerro materialno julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para sanarerro material .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da parte a fim de sanar erro material para fazer constar na decisão o dispositivo como transcrito.

Indexação

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios

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