Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10698-97.2021.5.03.0009
Em agravo de instrumento em recurso de revista: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Em agravo de instrumento em recurso de revista
- Execução
- Decisão de órgão colegiado
- Inteligência da OJ 412 da SBDI-1/TST
- Reajuste Salarial
- Compensação
Ementa
AGRAVO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. É incabível agravo interposto contra decisão proferida por órgão colegiado. Tal recurso impugna, exclusivamente, decisão monocrática (arts. 265 do RITST e 1.021 do CPC). Inaplicável, no caso, o princípio da fungibilidade recursal, por se tratar de erro grosseiro. Inteligência da OJ 412 da SBDI-1/TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Reajuste Salarial; Compensação; Juros; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional