Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 100784-93.2021.5.01.0034
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Salário / Diferença Salarial
- Gratificação Anual
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO DE REVISTA.ANISTIA DIFERENÇAS SALARIAIS RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL DECADÊNCIA ART. 310 DA LEI Nº 11.907/2009. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Gratificação Anual; Ônus da Prova