Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001610-32.2019.5.02.0715
Intervalo intrajarnada: limitação em 30 minutos
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajarnada
- Limitação em 30 minutos
- Autorização por norma coletiva
- Validade
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJARNADA. LIMITAÇÃO EM 30 MINUTOS. AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva