STJAgRg no HC 1.076.086
Prisão preventiva mantida na sentença: idoneidade da prisão preventiva já reconhecida por esta corte de justiça
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Prisão preventiva mantida na sentença
- Gravidade do delito e modus operandi
- Fundamentação idônea
- Refutação desses argumentos
- Ausência
- Aplicabilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA JÁ RECONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. GRAVIDADE DO DELITO E MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.