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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 101006-08.2022.5.01.0008

Execução: fase de execução

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. SÚMULA Nº 266 DO TST. ART. 896, § 2.º, DA CLT. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.

Indexação

Liquidação / Cumprimento / Execução; Vício de Citação

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