Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101006-08.2022.5.01.0008
Execução: fase de execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Fase de execução
- Vício de citação
- Omissão inexistente
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. VÍCIO DE CITAÇÃO. SÚMULA Nº 266 DO TST. ART. 896, § 2.º, DA CLT. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Vício de Citação