Identidade de matérias: análise conjunta

AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA QUARTA E DÉCIMA PRIMEIRA RECLAMADAS (R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA . E REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA . ) . IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA . MATÉRIA PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O exame dos autos revela que a Corte a quo proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravos internos conhecidos e não providos. AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS (AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA; R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMÁCIA LTDA.; REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.; PETROSYNERGY LTDA.). LEI Nº 13.467/2017. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA . GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPREGADOR ÚNICO. CARACTERIZAÇÃO. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravos internos conhecidos e não providos.