Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10441-45.2020.5.03.0094
Comissão: horas Extras
- Direito do Trabalho
- Comissão
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Gratificação de Função
- Jurisdição e Competência
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Gratificação de Função; Jurisdição e Competência; Correção Monetária; Transcendência; Intervalo 15 Minutos Mulher; Confissão