Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 101830-74.2016.5.01.0202
Incorporação: ctva
Relator(a): Maria Helena Mallmann
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Incorporação
- Ctva
- Appa
- Forma de cálculo
- Gratificação
- Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO. CTVA. APPA. FORMA DE CÁLCULO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação; Horas Extras; Sucumbência; Incorporação