Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 367-40.2020.5.20.0002
Acidente de trabalho: incapacidade parcial e temporária
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Incapacidade parcial e temporária
- Danos materiais
- Pensão mensal
- Pagamento até o final da convalescença
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ EM FACE DO PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO ATÉ O FINAL DA CONVALESCENÇA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.