Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 778-45.2021.5.09.0652
Irrecorribilidade no âmbito do TST: vícios no acórdão
Relator(a): Breno Medeiros
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Irrecorribilidade no âmbito do TST
- Vícios no acórdão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO TURMÁRIO. ART. 896-A, § 4º, DA CLT. IRRECORRIBILIDADE NO ÂMBITO DO TST. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.