Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 0011625-33.2018.5.15.0042
Requerimento formulado em contrarrazões: esclarecimentos
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Requerimento formulado em contrarrazões
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. REQUERIMENTO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 11 de junho de 2026. ¿ MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora