Jurisprudências
TSTAg-AIRR 21719-34.2017.5.04.0025
Serpro: função comissionada técnica (fct/gfe)
- Direito do Trabalho
- Serpro
- Função comissionada técnica (fct/gfe)
- Natureza jurídica
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT/GFE). NATUREZA JURÍDICA. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios