Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1107-67.2022.5.09.0023
Vício: acolhimento
- Direito do Trabalho
- Vício
- Acolhimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. ACOLHIMENTO. Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da matéria, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar o vício constatado, nos termos da fundamentação, com a concessão de efeito modificativo.