Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101080-37.2017.5.01.0461
Negativa de prestação jurisdicional: prescrição
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- Prescrição
- Horas extras
- Ônus da prova
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Prescrição e Decadência; Negativa de Prestação Jurisdicional