Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 10239-88.2022.5.15.0086
Vício na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Vício na decisão embargada
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO . Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução