Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1413-70.2011.5.09.0007
Duração do Trabalho: adicional Noturno
- Direito do Trabalho
- Duração do Trabalho
- Adicional Noturno
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Intervalo Interjornadas
- Enquadramento / Classificação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Duração do Trabalho; Adicional Noturno; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Interjornadas; Enquadramento / Classificação; Salário / Diferença Salarial; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Responsabilidade; Multa Convencional; Base de Cálculo; Quitação