Inexistência de omissão e contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS CONSIDERADO INCABÍVEL (SÚMULA N.º 353 DO TST). AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, SEM ENFRENTAMENTO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. 1 – A ausência de apreciação da divergência jurisprudencial renovada pelo recorrente em seu agravo não decorreu de omissão desta Subseção na análise do apelo tampouco caracterizou contradição, tendo em conta o fato de ter-se reconhecido a impossibilidade de conhecimento do recurso de embargos, com apoio na Súmula n.º 353 do TST, circunstância que impede o exame de qualquer alegação da parte a respeito das matérias de fundo, em razão de sua natureza prejudicial. Embargos de declaração conhecidos e não providos.