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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1001045-28.2022.5.02.0468

Pretensão de reversão de dispensa por justa causa e consectários

Relator(a): JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE REVERSÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA E CONSECTÁRIOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que mantém a denegação de seguimento do recurso de revista fundada no óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 18 de novembro de 2025. JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA Desembargador Convocado Relator

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