Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20014-49.2022.5.04.0211
Indenização por Dano Moral: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional