Assédio Moral: negativa de Prestação Jurisdicional

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NULIDADE POR NEGATIVA POR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –ASSÉDIO MORAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.