Jurisprudências
TSTAg-RR 1002209-75.2022.5.02.0614
Garantia de emprego: gestante
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Garantia de emprego
- Gestante
- Contrato de experiência
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Gestante