Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 991-97.2017.5.09.0585
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Reajuste Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Verbas Rescisórias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Reajuste Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Verbas Rescisórias; Férias; Indenização por Tempo de Serviço; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Promoção; Honorários na Justiça do Trabalho