TSTAg-AIRR 101574-91.2017.5.01.0010
CPC/2015: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Imobiliário
- CPC/2015
- Execução
- Incorporação e repercussão da gratificação grec sobre os triênios
- Interpretação do sentido e alcance do título executivo
- Prescrição e Decadência
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCORPORAÇÃO E REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO GREC SOBRE OS TRIÊNIOS. OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, por ausência de transcendência da causa.
Indexação
Prescrição e Decadência; Gratificação de Função