Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 0100871-65.2024.5.01.0027

Execução individual de sentença coletiva: ilegitimidade ativa

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REQUISITOS DEFINIDOS PELO JUÍZO DA AÇÃO COLETIVA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS CONTEMPLADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO PREENCHIMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.