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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 10959-28.2018.5.15.0108

Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Ementa

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –PRESCRIÇÃO –INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Formação, Suspensão e Extinção do Processo

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