Deserção: benefício da justiça gratuita

AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DESERÇÃO. RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do item II da Súmula nº 463, a concessão da justiça gratuita à pessoa jurídica está condicionada à demonstração cabal da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não sendo suficiente a mera declaração genérica de hipossuficiência. Precedentes. 2. Na hipótese, foi concedido prazo para que a reclamada comprovasse, de forma cabal, sua alegada hipossuficiência econômica, o que não foi atendido. Diante disso, o recurso de revista foi considerado deserto, ante a ausência de preparo e da não demonstração, no momento oportuno, da incapacidade financeira da pessoa jurídica. 3. Desse modo, constatada a ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência econômica no momento adequado e não havendo recolhimento do preparo, impõe-se a manutenção da deserção do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.