Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101017-77.2017.5.01.0019

Da perda do objeto: incorporação da gratificação de função

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa

  • Direito do Trabalho
  • Direito Imobiliário
  • Da perda do objeto
  • Incorporação da gratificação de função
  • Média ponderada
  • Transcrição dissociada das razões de reforma
  • Inobservância do artigo 896, § 1º-a, i e III, da CLT
  • Gratificação de Função

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL - DA PERDA DO OBJETO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MÉDIA PONDERADA. TRANSCRIÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES DE REFORMA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESPROVIMENTO A transcrição do acórdão regional quanto aos temas de insurgência dissociados das razões recursais inviabiliza o cotejo analítico exigido pelos incisos I e III do art. 896, §1º-A, da Lei Consolidada. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo, e no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Gratificação de Função; Interesse Processual; Incorporação

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.