TSTAg-AIRR 101017-77.2017.5.01.0019
Da perda do objeto: incorporação da gratificação de função
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Da perda do objeto
- Incorporação da gratificação de função
- Média ponderada
- Transcrição dissociada das razões de reforma
- Inobservância do artigo 896, § 1º-a, i e III, da CLT
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL - DA PERDA DO OBJETO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MÉDIA PONDERADA. TRANSCRIÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES DE REFORMA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESPROVIMENTO A transcrição do acórdão regional quanto aos temas de insurgência dissociados das razões recursais inviabiliza o cotejo analítico exigido pelos incisos I e III do art. 896, §1º-A, da Lei Consolidada. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo, e no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Gratificação de Função; Interesse Processual; Incorporação