Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001797-53.2017.5.02.0313
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Acidente de Trabalho
- Prescrição e Decadência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Prescrição e Decadência; Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional