Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1002150-52.2017.5.02.0068
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Redução por norma coletiva
- Validade
- Omissão inexistente
- Adicional Noturno
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Intervalo Intrajornada; Salário por Equiparação / Isonomia; Gratificação por Tempo de Serviço; Hora Extra - Integração; Adicional de Risco