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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1429-83.2016.5.12.0033

Responsabilidade solidária: grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • Grupo econômico reconhecido na fase de conhecimento
  • Omissões
  • Não configuração
  • Grupo Econômico
  • Nulidade

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO NA FASE DE CONHECIMENTO. OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Grupo Econômico; Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional

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