Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000497-67.2024.5.10.0002

Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014

Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA

  • Direito do Trabalho
  • Interposição antes da vigência da lei n.º 13.015/2014
  • Procedimento sumaríssimo
  • Ebserh
  • Adicional de insalubridade grau máximo
  • Contato com pacientes com doenças infectocontagiosa

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. O Tribunal Regional concluiu ser devido o adicional de insalubridade em grau máximo, pois a reclamante, fisioterapeuta em urgência, emergência e UTI, mantinha contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, inclusive em isolamento. A agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que se valeu da análise dos elementos de prova consignados nos autos (Súmula n.º 126 do TST), razão pela qual se mantém a decisão agravada. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento Brasília, 4 de maio de 2026. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.