Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20984-03.2015.5.04.0241
Política de orientação para melhoria: inobservância
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Política de orientação para melhoria
- Inobservância
- Nulidade da dispensa
- Reintegração
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Nulidade
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. TEMA 11 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Nulidade; Negativa de Prestação Jurisdicional; Intervalo 15 Minutos Mulher