Jurisprudências
TSTAg-AIRR 510-26.2019.5.23.0052
Nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional
- Decisão com conteúdo satisfatório
- Nulidade
- Adicional de insalubridade
- Radiação não ionizante
- Solda
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COM CONTEÚDO SATISFATÓRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. SOLDA. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EPI (MÁSCARA DE PROTEÇÃO) APTO A ELIDIR O AGENTE INSALUBRE. ADICIONAL DEVIDO . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.