Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11454-02.2019.5.03.0131
Enquadramento sindical: transcrição insuficiente
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Transcrição insuficiente
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Litisconsórcio e Assistência
- Nulidade
- Condições da Ação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Litisconsórcio e Assistência; Nulidade; Enquadramento Sindical; Condições da Ação