Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1427-78.2017.5.05.0161

Deserção: justiça gratuita

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • Justiça gratuita
  • Pessoa jurídica
  • Assistência Judiciária Gratuita
  • Nulidade
  • Cerceamento de Defesa

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Como bem registrou o TRT, " o Reclamado não demonstrou a insuficiência de recursos ou incapacidade de arcar com as despesas processuais, limitando-se a alegar que não dispõe de condições econômicas para custeá-las ". Assim, ante a falta de prova inequívoca nos autos de que se encontra economicamente impossibilitado de arcar com as despesas do preparo, o reclamado não faz jus ao benefício da justiça gratuita (Súmula 463 do TST). Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Cerceamento de Defesa

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.